O verão já chegou há vários meses e, com ele, a habitual peregrinação às piscinas públicas da Comunidade e da Câmara Municipal de Madrid. Mas atenção, porque nas Resoluções 73/2025 do Diretor-Geral dos Desportos e nos regulamentos municipais de 2025, foram explicitadas uma série de proibições que é aconselhável conhecer para evitar desagrados e sanções.
O que não se pode fazer nas piscinas da Comunidade de Madrid
As piscinas regionais não são uma terra sem lei, mas sim espaços regulamentados para que a experiência balnear seja segura e agradável para todos. Por este motivo, é proibido impedir ou dificultar o funcionamento normal da instalação, utilizá-la para outros fins que não o banho ou fazer qualquer coisa que possa causar danos ou incómodos.
Mais especificamente, não é permitido trazer animais (exceto cães-guia para deficientes visuais), veículos que não sejam os autorizados ou recipientes de vidro. Os objectos cortantes ou pontiagudos são igualmente proibidos, bem como o mobiliário de exterior: nada de mesas, cadeiras, guarda-chuvas ou toalhas com estruturas metálicas.
Se gosta de ouvir música, só com auscultadores, pois não é permitida a utilização de sistemas de som sem eles. E nem pense em comer fora das áreas designadas, deitar lixo fora dos contentores ou acender fogueiras.
Aliás, as mesas das zonas de piquenique não são reservadas com toalhas ou utensílios para todo o dia; o espaço é para uso ocasional durante a refeição ou lanche.
Piscinas municipais: proibições semelhantes, mas com nuances
Nas piscinas geridas pela Câmara Municipal, as regras são semelhantes, embora com alguns pormenores adicionais. Também aqui, é proibido impedir a utilização normal das instalações, danificar os espaços ou impedir o acesso a outros utilizadores.
Para além de proibir o acesso a animais, salvo excepções legais, e de restringir a passagem de veículos a zonas designadas, mediante pagamento e com horário limitado, o regulamento municipal acrescenta uma camada importante: a classificação das infracções administrativas, que podem ser muito graves, graves ou leves, e com sanções económicas que podem chegar aos 3.000 euros. As sanções menores, por exemplo, podem custar até 750 euros.
As infracções consideradas muito graves incluem:
- Utilizar as instalações de forma a perturbar gravemente a convivência ou os direitos legítimos dos outros utilizadores.
- Impedir os outros utilizadores de utilizar as instalações ou prejudicar gravemente o funcionamento da piscina.
- Danos graves ou roubo de material e instalações.
- Agredir fisicamente o pessoal ou os utentes.
- Exibir cartazes ou símbolos que incitem à violência, ao racismo ou à xenofobia.
- Introduzir armas, foguetes, produtos inflamáveis ou acender fogos.
- Subarrendar ou ceder o direito de utilização sem autorização.
As infracções graves incluem:
- Utilização inadequada do material sem atingir danos muito graves.
- Danos menos graves.
- Agressão verbal.
- Desrespeito dos horários e das regras relativas ao tabaco e ao álcool.
- Transportar recipientes de vidro ou de metal não autorizados.
- Dar aulas ou actividades lucrativas sem autorização.
- Trazer mobiliário ou jogar jogos fora das zonas autorizadas.
- Tirar fotografias ou fazer vídeos não autorizados.
As infracções menores incluem, por exemplo, não usar vestuário adequado, não mostrar o bilhete quando solicitado ou ouvir música sem auscultadores.
As sanções pecuniárias são graduadas em função da intencionalidade, dos danos e da reincidência, mas podem ir de 750 a 3.000 euros. Em casos graves ou muito graves, a Câmara Municipal pode também impor a privação temporária do direito de utilização das instalações, de um mês a cinco anos.