A União Europeia aprovou uma reforma dos direitos dos passageiros aéreos que afeta quem voa a partir de Madrid-Barajas e que vai mudar a forma como as companhias aéreas low-cost lidam com a bagagem de mão. O Regulamento (UE) 2026/2202, publicado a 2 de outubro no Jornal Oficial da União Europeia, entra em vigor esta quinta-feira, 22 de outubro, embora as suas disposições só se apliquem a partir de 23 de outubro de 2027.
A partir dessa data, a gratuidade será garantida para um pequeno artigo pessoal, como uma mala ou uma mochila, com dimensões até 40 × 30 × 15 centímetros ou que caiba debaixo do assento da frente. Este artigo não deve ser confundido com a mala de maior tamanho que se coloca nos compartimentos superiores. As companhias aéreas podem continuar a oferecer tarifas que excluam essa bagagem de cabine, pelo que não haverá uma obrigação geral de incluir um trolley sem custo adicional em todos os bilhetes, mas terão de te avisar com antecedência.
Novo regulamento para viajar a partir da Europa
A principal mudança para quem compara voos vai ser a transparência dos preços. As companhias aéreas, os intermediários e os metamotores de busca terão de mostrar, por predefinição e antes de iniciares a reserva, uma tarifa que inclua uma peça de bagagem de mão. A ideia é que o viajante possa comparar ofertas equivalentes e saber desde o início quanto custa viajar com ela, em vez de descobrir o custo adicional só na hora da compra. Isso não vai impedir que escolhas uma tarifa mais barata que só permita levar o pequeno objeto pessoal.
A reforma culmina um processo iniciado em março de 2013, quando a Comissão Europeia propôs rever as regras de proteção dos passageiros. Assim, os treze anos que se passaram correspondem a um processo legislativo marcado por bloqueios e negociações entre instituições. O acordo alcançado em 2026 aborda também atrasos, cancelamentos, transporte alternativo e informação ao viajante: a bagagem faz parte de uma revisão mais ampla, que afeta mais as companhias aéreas low-cost porque são elas que costumam utilizar estes métodos mais opacos, mas não é uma regra criada especificamente para os seus procedimentos.