O limite de rendimentos para receber o subsídio para maiores de 52 anos vai passar de 915,75 para 964,50 euros brutos por mês a 1 de janeiro de 2027, ou seja, mais 48,75 euros. Quem hoje ultrapassa o limite por pouco, por exemplo, com 950 euros mensais de renda de um apartamento, ficaria abaixo do novo valor.
A alteração não depende de uma decisão do SEPE. O requisito está ligado por lei ao salário mínimo interprofissional (SMI) e varia em função deste: o limite máximo equivale a 75% do SMI. Com o SMI atual de 1 221 euros, o valor resulta em 915,75 euros. Com os 1 286 euros propostos pelo Ministério do Trabalho para 2027, um aumento de 5,3%, o valor passa a ser de 964,50. O valor ainda não é definitivo, porque a proposta tem de ser aprovada por decreto-lei e publicada no BOE.
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É importante não confundir o limiar com o montante. O aumento do SMI não altera o que se recebe: o subsídio continua a ser de 80% do IPREM, cerca de 480 euros por mês.
O que conta como rendimento e como é calculado

O artigo 275.º da Lei Geral da Segurança Social define o método. O SEPE analisa os rendimentos do mês natural anterior ao pedido, à prorrogação ou ao reinício, e não conta a parte proporcional dos dois pagamentos extraordinários. São considerados os rendimentos do trabalho, do capital móvel e imobiliário e das atividades económicas, além das prestações públicas ou privadas, contributivas ou não, as pensões de alimentos e compensatórias, as mais-valias e os aumentos patrimoniais.
No subsídio para maiores de 52 anos, só contam os rendimentos do próprio requerente, não os do cônjuge nem os dos filhos.
Estar abaixo dos 964,50 euros também não garante o subsídio. O requerente tem de ter pelo menos 52 anos, estar inscrito como candidato a emprego e assinar o acordo de atividade. Também tem de cumprir todos os requisitos para uma pensão de reforma contributiva, exceto a idade, e ter contribuído para o seguro de desemprego durante pelo menos seis anos ao longo da sua vida profissional. Além disso, tem de te encontrar numa das situações que dão direito ao subsídio, como ter esgotado um subsídio contributivo ou comprovar uma situação legal de desemprego após ter contribuído durante, pelo menos, 90 dias.
O que acontece se ultrapassares o limite uma vez que já estejas a receber o subsídio?
O requisito não é verificado apenas uma vez: tem de ser cumprido no momento em que se solicita o subsídio e durante todo o tempo em que este é recebido. Os beneficiários apresentam a Declaração Anual de Rendimentos a cada 12 meses, nos 15 dias úteis seguintes ao fim do ano, juntamente com a documentação que o comprove.
Se o limite for ultrapassado durante menos de doze meses, o subsídio fica suspenso. O beneficiário pode reativá-lo quando os seus rendimentos voltarem a ficar abaixo do limite, desde que o solicite nos 15 dias úteis seguintes. Se demorar mais tempo, receberá a partir da data do pedido. Se o limite for ultrapassado durante doze meses ou mais, o direito extingue-se e só é recuperado com um novo facto causante, o que se designa por uma nova via de acesso.
O aumento afeta também os restantes subsídios geridos pelo SEPE, como o de insuficiência de contribuições. Para quem tem mais de 52 anos, isso significa uma margem um pouco maior para receber pequenos rendimentos sem perder o subsídio, desde que o decreto-lei do SMI seja aprovado com o valor previsto.