O cartão de transporte de Madrid muda as regras: estar recenseado será uma condição imprescindível para obter um novo cartão ou solicitar um duplicado. Este novo requisito foi publicado hoje no Boletim Oficial da Comunidade de Madrid, mas não houve qualquer anúncio por parte da CAM ou do Consórcio de Transportes de Madrid.
Até agora, muitos trâmites relacionados com o cartão de transportes, especialmente para jovens e nas zonas A/B, eram resolvidos sem que o registo de residência fosse um critério determinante em todos os casos. No entanto, a partir de segunda-feira, o registo de residência num município da Comunidade de Madrid passa a ser um requisito formal para solicitarnovos cartões de transportes pessoais(tanto presencialmente como online) e para tratar deduplicaçõesde cartões por perda, roubo ou deterioração.
Há vários perfis que serão especialmente afetados por este novo requisito: estudantes e jovens recém-chegados(por exemplo, Erasmus, mestrado ou primeiros empregos), que vivem em Madrid durante meses mas não se recenseiam, podem ver-se na situação de não poderem renovar o cartão se o perderem. Pessoas quese mudaram para Madrid e continuam registadas no seu município anterior: terão de atualizar o registo se quiserem garantir o acesso a duplicados e novos cartões. E, claro, migrantes que ainda não têm residência nem estão registados em Madrid.
Não é claro qual é o objetivo declarado da Comunidade de Madrid, mas entende-se que reduzir a despesa pública e limitar a sua utilização estão entre os principais objetivos.
Que dúvidas ainda ficam no ar
Como em qualquer alteração normativa, haverá zonas cinzentas que só ficarão esclarecidas quando forem publicadas as instruções detalhadas e o sistema estiver a funcionar há algumas semanas:
- Haveráum período de transiçãoou tolerância para quem já tem o cartão, mas ainda não atualizou o registo de residência.
- Como será tratado o caso dosestudantes de outras comunidades ou paísesque frequentam cursos de longa duração aqui (será exigido o registo de residência ou haverá algum documento específico?).
- O que acontece com as pessoas em situações mais precárias (por exemplo, sem residência fixa), para quem o registo já é, por si só, um desafio?
