A Câmara Municipal de Madrid alterou as regras para aceder à habitação social, e agora os rendimentos médios vão competir em igualdade de condições com os rendimentos baixos por uma das poucas opções de arrendamento acessível que existem na capital.
A Câmara Municipal, através da Empresa Municipal de Habitação e Solo (EMVS), lançou um novo programa que vai começar com empreendimentos para arrendamento, com garagem, arrecadação, zonas comuns ajardinadas e até piscina em alguns casos. A nova realidade estreia-se com o empreendimento Iberia Loreto 1, em Barajas, e vai-se alargando com outros empreendimentos recém-concluídos, como o Cañaveral 13 em Vicálvaro, que conta com 164 habitações sociais, 246 lugares de garagem e 12 lojas. No total, trata-se de apartamentos de 1, 2 e 3 quartos, todos com arrecadação, garagem no edifício e zonas comuns com parques infantis, espaços ajardinados e, em alguns casos, piscina comunitária.
Ao contrário do programa clássico da EMVS, pensado para famílias com rendimentos até 3,5 vezes o IPREM, este novo canal destina-se a madrilenos entre os 18 e os 50 anos com rendimentos entre 3,5 e 5,5 vezes o IPREM (e até 7,5 vezes em determinados tipos de habitação), que não sejam proprietários de outra casa, estejam recenseados na cidade e não tenham sido condenados por ocupação ilegal nem por falta de pagamento de rendas. Ou seja, casais e famílias com rendimentos estáveis — entre cerca de 62 000 e 68 000 euros brutos por ano, dependendo da composição do agregado familiar — que até agora ficavam de fora dos sorteios públicos.
O preço do aluguer, de acordo com os cálculos da EMVS para o Cañaveral 13, nunca ultrapassará os 30% do rendimento da família, uma condição que se mantém também para o novo programa de rendimentos médios. Na prática, isto significa que uma família com cerca de 40 000 euros brutos por ano não pagará mais do que cerca de 1000 euros por mês, mas os intervalos oficiais situam a maioria das rendas abaixo desse valor, tirando partido do solo público e do financiamento municipal.
Como te inscreveres no sorteio
O acesso não se faz por ordem de chegada nem por lista de espera clássica, mas sim por sorteio para cada empreendimento. O esquema, de acordo com o comunicado oficial e a informação da EMVS, é o seguinte:
Inscreve-te no Registo Permanente de Candidatos a Habitação da EMVS
- Faz-se online, através do Escritório Virtual ou da secção «SIA: inscrição de inquilinos» do site da EMVS Madrid.
- É preciso fornecer dados pessoais, composição do agregado familiar, situação profissional e comprovar os rendimentos (folhas de pagamento, IRPF, etc.).
- Entre os requisitos gerais: não ultrapassar os limites de rendimento estabelecidos (neste programa, entre 3,5 e 5,5/7,5 vezes o IPREM, consoante o caso), não possuir habitação própria, residir ou trabalhar em Madrid e não ser já inquilino de uma habitação social.
A Câmara Municipal anunciou que «nas próximas semanas» será aberto o prazo online para se candidatar às habitações do Iberia Loreto 1 e, posteriormente, a novos empreendimentos à medida que forem ficando concluídos. A inscrição será exclusivamente online e deverá ser feita para cada empreendimento específico, indicando o teu interesse nesse empreendimento dentro do sistema.
Assim que o prazo terminar, a EMVS realizará um sorteio público, semelhante aos que já realiza para os seus programas tradicionais de arrendamento acessível (só no atual mandato já atribuiu mais de 2.300 habitações em nove sorteios). O sorteio determinará a ordem de atribuição; depois, verificará-se se cada pessoa selecionada cumpre efetivamente todos os requisitos económicos e administrativos antes de assinar o contrato.