Quem tem mais de 52 anos, recebe o subsídio de desemprego e arranja trabalho não tem de abdicar do apoio do SEPE. O Complemento de Apoio ao Emprego (CAE) permite continuar a receber até 480 euros por mês, além do salário, durante um máximo de 180 dias, ou seja, cerca de seis meses.
Embora o valor não seja fixo, vai diminuindo com o tempo, por isso é melhor conhecer as regras antes de assinar o contrato. O complemento aplica-se tanto a empregos a tempo inteiro como a tempo parcial.
O que é preciso fazer para o receber

Nada, em princípio. O SEPE reconhece o CAE automaticamente quando os requisitos são cumpridos, pelo que o beneficiário não precisa de apresentar um pedido à parte.
Mas atenção: o complemento tem um custo. Os dias em que é recebido são descontados da duração do subsídio, pelo que o apoio compatível com o salário reduz o tempo que ainda restaria para receber se o trabalhador voltasse a ficar no desemprego.
Segundo o SEPE, quem tem mais de 52 anos pode conciliar o subsídio com um contrato a tempo inteiro, por tempo indeterminado ou temporário, desde que a duração seja superior a três meses. Quanto às contribuições, o organismo paga à Segurança Social as contribuições de quem trabalha a tempo parcial, com a base reduzida proporcionalmente à jornada. Com um contrato a tempo inteiro, enquanto recebes o complemento, o SEPE não paga contribuições.
O que acontece quando se completam os 180 dias
Passado esse prazo, se a pessoa continuar a trabalhar, o subsídio é suspenso. Não se perde: quando o trabalhador voltar a estar em situação legal de desemprego e cumprir as condições, pode pedir que seja retomado.
É bom lembrar os requisitos do próprio subsídio para maiores de 52 anos, que o SEPE detalha na sua página sobre o subsídio para maiores de 52 anos. Entre eles estão: estar inscrito como candidato a emprego, não ter rendimentos próprios acima do limite e ter contribuído pelo menos seis anos para o seguro de desemprego ao longo da vida profissional. Também é preciso cumprir todos os requisitos para uma pensão de reforma contributiva, exceto a idade.
Depois de o subsídio ser aprovado, tens de comprovar a falta de rendimentos a cada doze meses. A declaração tem de ser apresentada nos 15 dias seguintes ao fim do ano; se não for entregue a tempo, o pagamento é suspenso.
O pedido do subsídio é tratado no portal eletrónico do SEPE ou num centro de prestações sociais, com marcação prévia pela Internet ou por telefone. Para saberes com que outras atividades o subsídio é compatível, o organismo publica um guia de compatibilidades com as perguntas mais frequentes.