Isabel Díaz Ayuso anunciou uma nova redução fiscal. Agora, o Governo regional vai dar um desconto de 100% no Imposto sobre Transmissões Patrimoniais Onerosas (ITP/ITPO) na compra e venda de arte quando a transação for feita por galerias especializadas e negociantes, o que, na prática, significa eliminar o atual imposto regional de 4% sobre essas transações.
Até agora, a compra de uma obra de arte de segunda transmissão (ou seja, que não é adquirida diretamente ao artista, mas através de um intermediário profissional) era tributada em Madrid a 4% na parte regional do ITP, além do IVA ou impostos estatais correspondentes, conforme o caso.
De acordo com os cálculos do Executivo regional, a supressão do imposto regional representará uma poupança agregada de cerca de 700 000 euros por ano para os contribuintes ligados ao mercado da arte, que, dado o preço da arte neste momento, se entende que são uma minoria abastada.
Por que se elimina o imposto sobre a compra de arte
Ayuso anunciou esta medida durante uma visita ao Salão de Arte Moderna (SAM), que se realiza no Círculo de Belas Artes e funciona como um dos grandes eventos satélites da ARCOmadrid. Perante galeristas e colecionadores, a presidente defendeu que «a Espanha não pode penalizar as suas galerias e os seus artistas face aos seus concorrentes europeus» e que o objetivo é criar «um ambiente fiscal mais favorável» para um setor que compete com países onde o tratamento fiscal da arte é menos oneroso.
Embora este benefício se refira a um imposto regional relativamente pequeno, o gesto insere-se numa disputa maior: a do IVA cultural. O mercado da arte há anos que reclama ao Governo central que reduza o IVA de 21% que incide sobre a compra e venda de obras em Espanha, muito acima do da Itália (5%), França (5,5%) ou Alemanha (7%). A Comunidade de Madrid não tem competência sobre esse IVA, mas sim sobre a parte regional do ITP, e usa essa alavanca para tentar aproximar-se do «modelo europeu» e marcar o seu próprio perfil perante o Ministério da Cultura.
Madrid quer ser um polo do mercado de arte
Imagem cedida pela Galeria Elba Benítez
O governo regional também justifica a medida em termos de posicionamento internacional. Madrid concentra cerca de 30% das galerias espanholas e a Espanha ocupa o quinto lugar no mercado europeu de arte, atrás do Reino Unido, França, Alemanha e Itália, com cerca de 1% do volume global. A eliminação dos 4% regionais visa reforçar essa posição e atrair operações de compra e venda que poderiam ir para outros locais com uma fiscalidade mais favorável, especialmente num contexto em que a ARCO e as restantes feiras e salões transformaram a cidade numa montra anual para colecionadores de todo o mundo.
A redução soma-se a outras linhas de apoio ao setor: para 2026, a Comunidade prevê destinar 9,4 milhões de euros ao programa de Museus e Exposições e mantém, desde 2020, um orçamento de cerca de 500.000 euros anuais para a compra de obras de arte, com 332 peças adquiridas neste período e reforço de infraestruturas como o armazém do CA2M, em Móstoles. Também está em discussão uma proposta não legislativa para solicitar ao Congresso uma redução do IVA na compra e venda de arte, com a qual o Executivo regional pretende pressionar o Governo central para que acompanhe a redução regional com alterações na fiscalidade estatal.
Quem se beneficia e quais são os limites
O anúncio fala de «compra e venda realizada através de galerias especializadas e negociantes», o que exclui, em princípio, operações entre particulares que não passam por esses intermediários e outras figuras distintas da venda direta (doações, heranças, etc.), que são tributadas por outros conceitos.
De acordo com dados do Cinco Días , os ricos de Madrid já concentravam 70% dos seus bens de luxo em arte por motivos fiscais em 2023. Por isso, a arte tem sido um refúgio fiscal na região há anos, sendo uma exceção curiosa no panorama nacional. Em quase todas as comunidades autónomas, de acordo com o meio especializado em economia El País, a proporção de joias e veículos ultrapassa em muito a de obras de arte.
