A partir de 2 de janeiro de 2026, conduzir uma trotinete eléctrica ou certas bicicletas eléctricas sem seguro em Espanha será punido com uma multa comparável à de um automóvel: multas até 1.000 euros e imobilização do veículo. É o que prevê a Lei 5/2025, recentemente aprovada pelo Congresso, que altera a Lei de Responsabilidade Civil e Seguro Automóvel, adaptando a Diretiva Europeia 2021/2118 e alargando o carácter obrigatório da apólice a milhares de novos utilizadores.
Quem é afetado pelo seguro obrigatório?
A obrigação abrange todas as scooters eléctricas (veículos de mobilidade pessoal, VMP) e bicicletas eléctricas que excedam 250 watts de potência ou que possam circular a mais de 25 km/h, incluindo as que tenham acelerador ou assistência eléctrica sem pedalar (categoria L1e-B, equivalente aos ciclomotores). O seguro será exigido para as deslocações urbanas e interurbanas e aplica-se igualmente às frotas de entregas, de aluguer ou de empresas. As bicicletas convencionais e as bicicletas eléctricas de baixo rendimento estão isentas.
Qualquer pessoa que possua um destes veículos terá de subscrever um seguro de responsabilidade civil antes de 2 de julho de 2026. O seguro cobrirá os danos pessoais e materiais causados a terceiros em caso de acidente, o que o torna de facto equivalente a um seguro de automóvel ou de motocicleta. Como novidade, a DGT vai lançar um registo nacional de veículos de mobilidade pessoal: os proprietários terão de registar as suas scooters e bicicletas sujeitas ao novo regulamento, que facilita a identificação para efeitos de controlos e sanções. Será necessário possuir um certificado de circulação e um autocolante de identificação.
Coimas: como se estivesse num automóvel
A lei estabelece que, após o período de transição, a condução sem seguro será sancionada da mesma forma que a condução de um automóvel. Embora a coima mínima seja de cerca de um terço da aplicada aos automóveis (601 euros – 3 005 euros), na prática, as multas vão variar entre 200 e 1 000 euros para os utilizadores de trotinetes eléctricas, em função da gravidade e da reincidência. Além disso, se o veículo não estiver registado, poderá ser imobilizado. Em caso de acidente, o Consórcio de Indemnização de Seguros pode exigir o montante dos danos ao utilizador se a apólice não estiver em vigor.