Este ano, os residentes de Madrid que estudam e trabalham poderão beneficiar de uma dedução suplementar na sua declaração de rendimentos. Essa nova dedução regional permitirá economizar até 400 euros no IRPF de 2026. A medida, que está em vigor desde 1 de janeiro, destina-se a quem combina emprego e formação formal e será aplicada pela primeira vez na campanha do Imposto sobre o Rendimento que será apresentada na próxima primavera.
A Comunidade de Madrid criou uma dedução na parte regional do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares que permite deduzir 50% do montante pago pela inscrição em estudos universitários oficiais de graduação ou em cursos de formação profissional superior, com um limite máximo de 400 euros por contribuinte e por ano. Não importa o valor do curso: a poupança máxima nas propinas será de 400 euros, sendo sempre calculada sobre o valor efetivamente pago pela inscrição.
De acordo com as estimativas do Governo Regional, cerca de 15 mil jovens poderão beneficiar deste incentivo, para o qual está prevista uma dotação máxima de seis milhões de euros. A medida está incluída na Lei 6/2025 do Orçamento Geral da Comunidade de Madrid para 2026 e faz parte de um pacote mais alargado de reduções fiscais.
Quem pode deduzir os 400 euros: requisitos
Não basta ser jovem e estar a estudar: a dedução é muito dirigida a um perfil específico de jovens trabalhadores. Para poder aplicá-la, todas estas condições devem estar reunidas em simultâneo:
- Ter menos de 30 anos de idade no ano fiscal correspondente.
- Estar inscrito num curso completo de estudos universitários oficiais ou em ciclos de formação profissional superior (não basta inscrever-se apenas em algumas disciplinas ou estudos não oficiais).
- Ter trabalhado pelo menos 300 dias durante o ano, como trabalhador independente ou por conta de outrem, e estar inscrito na Segurança Social ou na mutualidade.
- Pelo menos cinco meses desta atividade profissional devem coincidir no mesmo ano com o ano académico, ou seja, estudo e trabalho ao mesmo tempo, não consecutivamente.
- Não ter um contrato de formação, que está expressamente excluído desta dedução.
A Comunidade enquadra, assim, a medida como um reconhecimento do esforço daqueles que se formam ao mesmo tempo que contribuem para o mercado de trabalho em Madrid, colocando a tónica na “cultura do esforço” e na retenção de jovens talentos.
Como será aplicada na declaração de rendimentos deste ano
Na prática, a dedução será aplicada à parte regional do IRPF na campanha de Imposto de Renda a ser apresentada na primavera de 2027 (correspondente aos rendimentos e matrículas de 2026). O contribuinte deve incluir as propinas de 2026 na secção de deduções regionais da declaração de imposto. Para além de calcular 50% deste valor e verificar que não ultrapassa os 400 euros (se ultrapassar, só são deduzidos 400 euros) e guardar as facturas e comprovativos de pagamento das propinas, bem como a documentação comprovativa da atividade laboral (vidas profissionais, contratos, recibos de vencimento, etc.), para o caso de as Finanças exigirem comprovativos.