Em 2025, a Câmara Municipal de Madrid recuperou uma taxa que não era cobrada na capital desde 2015: a Taxa de Gestão de Resíduos (mais conhecida como taxa do lixo). Uma nova lei estatal obrigava a Câmara a separar do IBI o custo do serviço de recolha de lixo. Este mês de outubro, a área das Finanças voltou a lançar a cobrança da taxa, que já está a chegar às casas dos madrilenhos.
A cobrança em 2025 (com a qual a Câmara chegou a arrecadar 256 milhões de euros) não ficou isenta de polêmica, e em março deste ano de 2026, o Tribunal Superior de Justiça de Madrid (TSJM) declarou a nulidade de pleno direito da taxa, na sequência de uma queixa apresentada por várias organizações.
A Justiça considerou que a Câmara Municipal não tinha justificado adequadamente como era calculado o custo do serviço de recolha de resíduos, nem os critérios para determinar o valor a pagar por cada família. No entanto, em setembro, o Supremo Tribunal admitiu a apreciação do recurso apresentado pela Câmara Municipal contra as sentenças do TSJM que tinham declarado a nulidade da taxa.
Enquanto a validade da taxa de 2025 continua a aguardar uma decisão judicial, a Câmara já está a cobrar a taxa de lixo de 2026, que se baseia num regulamento diferente. A taxa ascende, em média, a 164 euros por habitação, segundo as estimativas do Más Madrid, embora o valor varie consoante o imóvel e o bairro.
O prazo de pagamento termina no próximo dia 3 de novembro. Os contribuintes que já pagaram e queiram recorrer e exigir o reembolso da taxa têm um mês a partir do fim do prazo voluntário de pagamento para apresentar um recurso, ou seja, de 1 a 30 de dezembro.
Como pedir o reembolso da taxa de lixo
Tanto a OCU como a Federação Regional de Associações de Moradores de Madrid (FRAVM) recomendam aos cidadãos que paguem primeiro a conta e que só depois apresentem um recurso. Podes apresentar um recurso de revisão junto da Agência Tributária de Madrid ou uma reclamação económico-administrativa junto do Tribunal Económico-Administrativo Municipal.
A OCU publicou um modelo de recurso de revisão que podes descarregar no site deles para preencher com os teus dados pessoais (a FRAVM também publicou um modelo de recurso).
Juntamente com o formulário, deve ser anexada também uma cópia do recibo da Taxa de Gestão de Resíduos correspondente ao 026, um comprovativo de pagamento e, caso tenham sido detetados erros concretos nos dados, também os documentos que os comprovem.
O procedimento é gratuito e pode ser feito pessoalmente num registo público ou online, através do portal do contribuinte no site da Agência Tributária de Madrid.